Dados Referenciais

Data25/06/2013
EmentaRegulamenta a Lei nº 12.876, de 15 de setembro de 2005, que dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra os homossexuais na forma que menciona.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/06/2013, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

SEGURANÇA PÚBLICA.

Indexação
(SDS), ELABORAÇÃO, ESTATÍSTICA, VIOLÊNCIA, HOMOAFETIVO, (PE).

OBRIGATORIEDADE, TABULAÇÃO, DADO, INCLUSÃO, AGRESSÃO, (LGBTT), (PE), EXISTÊNCIA, CODIFICAÇÃO, PADRONIZAÇÃO, SECRETARIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO.

PERIODICIDADE, ELABORAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADO, NEGAÇÃO, SUPERIORIDADE, PERÍODO DETERMINADO.

INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, CENTRALIZAÇÃO, BANCO DE DADOS, RESPONSABILIDADE, COORDENAÇÃO, (SDS), DISPONIBILIZAÇÃO, ACESSO, CIDADÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.