Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 41.980/2015

Data	27/07/2015
Ementa	Institui o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial – COEPIR.
Nome	Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial - COEPIR
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/07/2015, na página 11, coluna 1
Assunto Geral	CRIANÇA E ADOLESCENTE. DIREITOS HUMANOS. PODER EXECUTIVO. PROTEÇÃO À MULHER.
Indexação	CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (COEPIR), ÓRGÃO COLEGIADO CONSULTIVO, ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, VINCULAÇÃO, (SDSCJ), OBJETIVO, DIVULGAÇÃO, COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO, AVALIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL, IGUALDADE RACIAL, DEFESA, DIREITO ÉTNICO, COMBATE, DISCRIMINAÇÃO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL. COMPETÊNCIA, (SDSCJ), APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO OPERACIONAL, APOIO FINANCEIRO, FUNCIONAMENTO, (COEPIR). CONCEITO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DESIGUALDADE RACIAL, DESIGUALDADE DE GÊNERO, MULHER, PROTEÇÃO À MULHER, POPULAÇÃO, RAÇA NEGRA, POLÍTICAS PÚBLICAS. (COEPIR), COMPOSIÇÃO, DESIGNAÇÃO, (SDSCJ), REPRESENTANTE, (MPPE), ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, ELEIÇÃO, PROCEDIMENTO. (COEPIR), COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO PARITÁRIA. CONSELHEIRO GOVERNAMENTAL, ELEIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DESIGNAÇÃO, (SDSCJ), MANDATO, PERMISSÃO, UNICIDADE, RECONDUÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, OFÍCIO, TITULAR, SECRETARIA, ALTERNÂNCIA, COMUNICAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, INDICAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, NOMENCLATURA, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS, SECRETARIA, CRITÉRIOS. (COEPIR), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PLENÁRIO, PRESIDÊNCIA, COMISSÃO TEMÁTICA, SECRETARIA. PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, (COEPIR), ELEIÇÃO, DESIGNAÇÃO, (SDSCJ), MANDATO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS. (COEPIR), ELABORAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 56.361/2024 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º, 2º e 4º; das alíneas "a", "b" e "e" do inciso I do art. 6º. acresce a alínea "h" ao inciso I do art. 6º. altera redação do § 1º do art. 6º; do inciso IV do art. 8º; do caput do art. 9º. Art. 4º revoga a alínea "l" do inciso I do art. 6º. Decreto do Executivo nº 47.780/2019 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º, 2º e 4º; do § 1º do art. 6º; do inciso IV do art. 8º; do caput do art. 9º. Decreto do Executivo nº 45.764/2018 Art. 1º altera redação dos caput dos arts. 1º, 2º e 4º; do § 1º do art. 6º; do inciso IV do art. 8º; do caput do art. 9º.