| Data | 30/03/2012 |
| Ementa | Inclui Ações no Plano Plurianual 2012/2015, e abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado em favor de diversos Órgãos, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 789/2012 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/03/2012, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | CRÉDITO, INCLUSÃO, AÇÃO GOVERNAMENTAL, PROGRAMA, (PPA).CRÉDITO ESPECIAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.540/2011Lei Ordinária nº 14.532/2011 |