Dados Referenciais

Data03/12/2009
EmentaInstitui medidas de estímulo à renegociação de dívidas oriundas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1345/2009

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/12/2009, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
CRIAÇÃO, MEDIDA, INCENTIVO, RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA, (PRONAF).

ESTADO, UTILIZAÇÃO, (FUNAVAL), CONCESSÃO, INCENTIVO, MICROCRÉDITO, AUTORIZAÇÃO, RENEGOCIAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, MUTUÁRIO, (PRONAF), (BNB), BANCO DO BRASIL, VALOR, SALDO DEVEDOR, PARCELA, REMUNERAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, POSSIBILIDADE, (FUNAVAL), RENEGOCIAÇÃO, INADIMPLÊNCIA, MUTUÁRIO, CONCESSÃO, CRÉDITO, COMPROMETIMENTO, PARTE, SALDO DEVEDOR, REMUNERAÇÃO, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, AUTORIZAÇÃO.

CONSIGNAÇÃO, EXECUTIVO, ORÇAMENTO ANUAL, ORÇAMENTO PLURIANUAL, ESTADO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, DESPESA.
AtualizaçõesNão consta atualização.