Dados Referenciais

Data29/06/2008
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 632/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/06/2008, na página 2, coluna 2

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, (PRODEPE), EMPRESA, GRUPAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SUBSTITUIÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), VALOR, REQUISITOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.