Dados Referenciais

Data	02/02/2007
Ementa	Dispõe sobre a estrutura de cargos comissionados e funções gratificadas do Poder Executivo, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/02/2007, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/02/2007, na página 8, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, CRITÉRIOS. COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXECUTIVO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO, MANUAL DE SERVIÇO, APROVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO. MANUTENÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ESTRUTURA, EXECUTIVO, EXCEÇÃO, (SEDSDH), SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, (SETRA).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.900/2009 o art. 20. Decreto do Executivo nº 30.803/2007 . Lei Ordinária nº 13.205/2007 .