Dados Referenciais

Data	31/08/2012
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2012, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1056/2012
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2012, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, ENCARGO GERAL DO ESTADO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.540/2011 toda a norma. Lei Ordinária nº 14.532/2011 toda a norma.