Dados Referenciais

Data16/04/2015
EmentaAltera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 51/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

POLÍCIA MILITAR.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES.

LICENÇA ESPECIAL, PERÍODO DETERMINADO, GOZO, OPÇÃO, PARCELAMENTO, OCASIÃO, SOLICITAÇÃO, INTERESSADO, SUJEIÇÃO, JULGAMENTO, CONVENIÊNCIA, COMANDANTE GERAL, CORPORAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, (CAMIL), REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO.

HIPÓTESE, CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, POLICIAL MILITAR, RESULTADO, EXONERAÇÃO, CARGO, DISPENSA, EXERCÍCIO FUNCIONAL, DISPONIBILIDADE, ÓRGÃO, (PMPE), (CAMIL).

CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO, COMANDANTE GERAL, CORPORAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, (CAMIL), REFERÊNCIA, QUADRO EFETIVO, OBSERVÂNCIA, INTERESSE PÚBLICO, NECESSIDADE, SERVIÇO.

CUMPRIMENTO, PUNIÇÃO, CONFORMIDADE, REGULAMENTAÇÃO, COMANDANTE GERAL, CORPORAÇÃO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, (CAMIL), QUADRO EFETIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.