Dados Referenciais

Data16/04/2015
EmentaAltera a Lei nº 6.783, de 16 de outubro de 1974, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais-Militares do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 51/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2015, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTATUTO DOS POLICIAIS MILITARES.

LICENÇA ESPECIAL, GOZO, PARCELAMENTO, SOLICITAÇÃO, INTERESSADO, JULGAMENTO, CONVENIÊNCIA, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, POLICIAL MILITAR, RESULTADO, EXONERAÇÃO, CARGO, DISPENSA, EXERCÍCIO FUNCIONAL, DISPONIBILIDADE, (PMPE), (CAMIL).

CONCESSÃO, LICENÇA ESPECIAL, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

PUNIÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.