Dados Referenciais

Data26/12/2006
EmentaAltera o quadro de cargos e funções gratificadas do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1454/2006

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2006, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, JUDICIÁRIO, (TJPE).

JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, CARGO, COORDENADOR DOS JUIZADOS ESPECIAIS, TRANSFORMAÇÃO, COORDENADOR ADJUNTO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

CARGO EM COMISSÃO, CARGO, SUPERVISOR, DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, REQUISITOS, ATRIBUIÇÃO, ANEXO.

EXTINÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR POLICIAL MILITAR E CIVIL.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO, ASSISTENTE CHEFE, (APMC).

GRUPO JUDICIÁRIO, GRUPO ADMINISTRATIVO, UNIFICAÇÃO, DENOMINAÇÃO, GRUPO JURÍDICO ADMINISTRATIVO, COMPOSIÇÃO, CARGO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, ANEXO.

ANEXO, SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, PROVIMENTO, JUDICIÁRIO.

CARGO, TÉCNICO JUDICIÁRIO DE PLENÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, GRUPO JUDICIÁRIO, JUDICIÁRIO.

CARGO, ANALISTA JUDICIÁRIO, TRANSFORMAÇÃO, GRUPO JURÍDICO ADMINISTRATIVO, JUDICIÁRIO.

FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, MEDIADOR, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, FUNÇÃO DE SECRETARIADO JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO.

EXTINÇÃO, FUNÇÃO, SECRETARIADO E APOIO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO DE SECRETARIADO JUDICIÁRIA, ASSESSORIA ESPECIAL, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, ADICIONAL POR ASSESSORAMENTO TÉCNICO, ASSESSORIA ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, VALOR, ADAPTAÇÃO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, JUDICIÁRIO.

CRIAÇÃO, (TJPE), CARGO, ASSISTENTE TÉCNICO LEGISLATIVO, ATRIBUIÇÃO, REQUISITOS, ANEXO.

NOMENCLATURA, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, REPRESENTAÇÃO DE GABINETE, ANEXO.

EFEITO FINANCEIRO, DECORRÊNCIA, CARGO, ATENDENTE JUDICIÁRIO, TERCEIRA ENTRÂNCIA, TÉCNICO JUDICIÁRIO, GRUPO JUDICIÁRIO.
Atualizações
Art. 9º

altera valor do caput do art. 14 e do Anexo II.

Art. 5º

altera denominação transforma 1 (uma) Função de Secretariado Judiciária, símbolo FSJ-1, em Função Gerencial Judiciária, símbolo FGJ-2, do art. 10.

Art. 44

altera denominação de representação do Anexo II.

Art. 3º

extingue função gratificada do art. 8º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 353/2017