Dados Referenciais

Data	18/01/1990
Ementa	Altera a redação do artigo 4º da Lei nº 10.109, de 21 de abril de 1988.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Observação	Esta lei foi publicada no suplemento do Diário do Poder Legislativo.
Iniciativa	Mesa Diretora
Proposição	686/1989
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/01/1990, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ALEPE), AUTORIZAÇÃO, PAGAMENTO, VANTAGEM FINANCEIRA, EXTENSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, ASSESSORAMENTO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Ordinária nº 10.461/1990 Art. 2º altera valor do art. 1º;