| Data | 02/09/2010 |
| Ementa | Modifica o Anexo do Decreto nº 5.713, de 26 de março de 1979, e alterações, que aprova o Estatuto da Empresa SUAPE -Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | COMÉRCIO E INDÚSTRIA. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, APROVAÇÃO, ESTATUTO, EMPRESA ESTATAL, (SUAPE), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, COMPOSIÇÃO.COMPLEXO PORTUÁRIO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |