Dados Referenciais

Data24/12/2013
EmentaAltera o Decreto nº 38.787, de 30 de outubro de 2012, que regulamenta a Lei nº 14.804, de 29 de outubro de 2012, que dispõe sobre o acesso a informações, no âmbito do Poder Executivo Estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/12/2013, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, EXECUTIVO, GARANTIA, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DIREITO, INFORMAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DESDOBRAMENTO, REVOGAÇÃO.

CONCEITO, AUTORIDADE.

RECEBIMENTO, PEDIDO, ACESSO À INFORMAÇÃO, FORNECIMENTO, INCLUSÃO, ATESTADO, CONHECIMENTO, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO.

ENCAMINHAMENTO, PEDIDO, REGISTRO, AUTORIDADE, ENTIDADE, ABRANGÊNCIA, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, UNIDADE, NEGAÇÃO, INFORMAÇÃO, PEDIDO, ENCAMINHAMENTO, SERVIÇO, INFORMAÇÃO, CIDADÃO, ALTERNÂNCIA, RESPONSABILIDADE, COMUNICAÇÃO, REQUERENTE, NÚMERO, PROTOCOLO, RECEBIMENTO.

PRAZO, RESPOSTA, CONTAGEM, RECEBIMENTO, PEDIDO, POSSUIDOR, INFORMAÇÃO.

RESTRIÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, POSSIBILIDADE, INTERPOSIÇÃO, RECURSO, INDICAÇÃO, PRAZO, AUTORIDADE, APRECIAÇÃO.

HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, FORNECIMENTO, MOTIVAÇÃO, POSSIBILIDADE, REQUERENTE, RECURSO, CONTAGEM, DECISÃO, AUTORIDADE, REGISTRO, DECISÃO, IMPUGNAÇÃO, APRECIAÇÃO.

AUTORIDADE, ENCAMINHAMENTO, RECURSO, AUTORIDADE, HIERARQUIA, EXCEÇÃO, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, ACESSO À INFORMAÇÃO, RECONSIDERAÇÃO, NOTIFICAÇÃO, CONHECIMENTO, PROVIDÊNCIA.

(CAI), COMPOSIÇÃO.

COMPOSIÇÃO, (CAI), (SCGE), PUBLICAÇÃO, INTERNET, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, DECISÃO, ATRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO.

INTERPOSIÇÃO, RECURSO, AUTORIDADE, HIERARQUIA, SUPERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, (CAI), EXCEÇÃO, HIPÓTESE, RECONSIDERAÇÃO, REVOGAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.