Dados Referenciais

Data01/09/2014
EmentaModifica o Decreto nº 41.001, de 18 de agosto de 2014, que relaciona insumos sujeitos ao diferimento do ICMS na importação realizada por estabelecimento industrial de veículos.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/09/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, INSUMO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO.

INCLUSÃO, PRODUTO, ANEXO, INSUMO, DIFERIMENTO, (ICMS), IMPORTAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO AUTOMOTOR.

ANEXO, RELAÇÃO, INSUMO, FABRICAÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, DESCRIÇÃO, (NBM/SH), VIGÊNCIA.
AtualizaçõesNão consta atualização.