| Ementa | Altera o Decreto nº 39.437, de 29 de maio de 2013, que regulamenta, no âmbito da administração direta e indireta do Estado de Pernambuco, o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, SISTEMA, REGISTRO DE PREÇOS, LICITAÇÃO, ANTERIORIDADE, DATA, PUBLICAÇÃO, EDITAL, OMISSÃO, REFERÊNCIA, LIMITE, ADESÃO, ÓRGÃOS, ENTIDADE, NEGAÇÃO, PARTICIPANTE, APLICAÇÃO, LIMITE, CONFORMIDADE, INCISO. |