Dados Referenciais

Data26/03/2010
EmentaModifica a Lei Complementar nº 107, de 14 de abril de 2008, e alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1515/2010

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2010, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA, ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ESTADO, DISCIPLINAMENTO, CARREIRA, (GOATE).

(GRG), COMBINAÇÃO, RESULTADO, DESEMPENHO FUNCIONAL, NÍVEL, PROCEDIMENTO, CÁLCULO, VALOR, RECEBIMENTO, BIMESTRE, (VBR), CRITÉRIOS.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, (GOATE), VANTAGEM, NATUREZA PECUNIÁRIA, GRATIFICAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO FISCAL, DESEMPENHO FUNCIONAL, ATIVIDADE, SERVIÇO, EXTENSÃO, APOSENTADO, PENSIONISTA.

(VBR), CARGO, (GOATE), REAJUSTE REMUNERATÓRIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.