Dados Referenciais

Data28/12/1979
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 7.411, de 08 de julho de 1977, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

335/1979

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/1979, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, EXTINÇÃO DE CARGO, CRIAÇÃO DE CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO.

PROCURADOR FISCAL ADJUNTO, COMPETÊNCIA, SERVIÇO, ATRIBUIÇÃO, PORTADOR, DIPLOMA, DIREITO.

PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, CLASSE INICIAL, SÉRIE DE CLASSE, EXATOR, ACESSO, AUXILIAR DE COLETORIA, CRITÉRIOS.

AGENTE ARRECADADOR, (SEFAZ), CRITÉRIOS, POSSIBILIDADE, GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, FUNÇÃO, REPRESENTANTE, ESTADO, (CRF), INCORPORAÇÃO, PROVENTOS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA, CRITÉRIOS.

APOSENTADO, CRITÉRIOS.

INCORPORAÇÃO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

APOSENTADO, QUANTIA, CÁLCULO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 24

revoga o art. 3°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 7.411/1977

o § 1° do art. 8°.

Lei Ordinária nº 4.871/1963

toda a norma.