Dados Referenciais

Data	07/05/2009
Ementa	Altera a Lei n° 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1020/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/05/2009, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	TRÂNSITO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR. EXECUTIVO, COMPETÊNCIA, (DETRAN), CRIAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, OBJETIVO, REQUISITOS, HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, POPULAÇÃO CARENTE, GRATUIDADE, CARTEIRA DE MOTORISTA.
Atualizações	Não consta atualização.