Dados Referenciais

Data20/12/2004
EmentaModifica dispositivos das Leis Complementares nº 28, de 14 de janeiro de 2000, nº 41, de 26 de dezembro de 2001, nº 43, de 02 de maio de 2002, nº 56, de 30 de dezembro de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 822/2004

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/12/2004, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, PRESIDENTE, CONSELHO, (FUNAPE), MEMBRO, HIPÓTESE, REQUISIÇÃO, INVESTIDURA, DIRETOR, CONSELHEIRO, CRITÉRIOS, PERMANÊNCIA, SEGURO DOENÇA, PERDA, PARTICIPAÇÃO, (SINPESPE), RESULTADO, EXTINÇÃO, MANDATO, FUNÇÃO.

COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, (FUNAPE).

CONSELHO FISCAL, (FUNAPE), COMPOSIÇÃO.

PRÊMIO, PRODUTIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, QUADRO DE PESSOAL, (FUNAPE), EXTENSÃO, SERVIDOR À DISPOSIÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ACUMULAÇÃO, REMUNERAÇÃO, BENEFICIÁRIO, INTEGRAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, CRITÉRIOS.

INSCRIÇÃO, DEPENDENTE, (SINPESPE), MENOR DE IDADE, TUTELA, SEGURADO, AUSÊNCIA, OBEDIÊNCIA, ORDEM, PREFERÊNCIA, ESCOLHA, PAIS, IRMÃO, CRITÉRIOS.

PENSÃO POR MORTE, PAGAMENTO, DEPENDENTE, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, COTA, PENSÃO, IDADE, IRMÃO, TUTELA, FILHO, ENTEADO, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, PENSÃO, EXCEDENTE, BENEFICIÁRIO, REGIME GERAL, PREVIDÊNCIA SOCIAL, CRITÉRIOS.

PROVENTOS, PENSÃO, ORIGEM, TESOURO ESTADUAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, FUNDO, BENEFÍCIO, (RGPS), CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO, CONTINUAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, VINCULAÇÃO, SUJEITO PASSIVO, RECEBIMENTO, DIREITO, RESSALVA, RESTITUIÇÃO.

ACRÉSCIMO, PECÚNIA, VALOR, INADIMPLÊNCIA, SEGURADO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO, REVOGAÇÃO, ALÍQUOTA, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, CESSÃO, FUNDO, (FUNAPE), (FUNAFIN).

CONCESSÃO, SALÁRIO FAMÍLIA, EXIGÊNCIA, APRESENTAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, REQUISITOS.

CONCESSÃO, BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, REQUISITOS.

ABONO DE PERMANÊNCIA, OPÇÃO, PERMANÊNCIA, ATIVIDADE, INCLUSÃO, MILITAR, BOMBEIRO MILITAR.

REVOGAÇÃO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, SEGURADO, DEPENDENTE, PENSIONISTA, EXECUTIVO, DISCIPLINAMENTO, INCLUSÃO, EXCLUSÃO, GUARDA, ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO, (FUNAPE), OBRIGATORIEDADE, INSCRIÇÃO, ANTERIORIDADE, POSSE, CARGO, CANCELAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.