Dados Referenciais

Data	25/08/2015
Ementa	Altera o Decreto nº 40.218, de 20 de dezembro de 2013, relativamente à prorrogação do prazo para comprovação dos gastos em pesquisa, desenvolvimento e inovação, por empresas beneficiárias de incentivo fiscal.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/08/2015, na página 5, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/08/2015, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, COMPROVAÇÃO, DESPESA, ESTÍMULO FINANCEIRO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (AD-DIPER), DOCUMENTAÇÃO, INVESTIMENTO, ANÁLISE, COMISSÃO, FORMAÇÃO, MEMBRO, (SEFAZ), (FACEPE), (AGEFEPE), COMITÊ DIRETOR, (PRODEPE), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.