Dados Referenciais

Data25/03/1986
EmentaModifica os dispositivos legais que menciona e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

855/1986

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/03/1986, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, DIREITO, GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, MILITAR, POLICIAL, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ENCERRAMENTO, AFASTAMENTO, CARGO, EXCEÇÃO, FUNÇÃO, SECRETÁRIO, (CAMIL), COMANDANTE GERAL, CHEFE, (EM).

GRATIFICAÇÃO, INDENIZAÇÃO, REPRESENTAÇÃO, HIPÓTESE, AFASTAMENTO, CARGO EFETIVO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, PRAZO, PERÍODO DETERMINADO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO.

GRATIFICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ACUMULAÇÃO, INCORPORAÇÃO.

INTEGRAÇÃO, CONSELHO, POLICIAL CIVIL, RECEBIMENTO, (GR).

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.