Dados Referenciais

Data05/12/1977
EmentaEstabelece normas atinentes ao pessoal fazendário, trata das gratificações de exercício e de produtividade fiscal e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

853/1977

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/12/1977, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
QUADRO DE PESSOAL, (SEFAZ), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL.

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, GRUPO OCUPACIONAL FISCO, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO, FISCAL DE MERCADORIA EM TRÂNSITO, AGENTE FISCAL.

PROVIMENTO, CARGO EFETIVO, AGENTE FISCAL, TRANSFERÊNCIA, CONCURSO, CRITÉRIOS.

TRANSFORMAÇÃO, AGENTE FISCAL DO INTERIOR, TRANSFORMAÇÃO, AGENTE FISCAL DA CAPITAL.

AGENTE FISCAL DA CAPITAL, EFETIVO EXERCÍCIO, MUNICÍPIO, (RMR), GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO, RECEBIMENTO, AGENTE FISCAL, REDUÇÃO, CRITÉRIOS.

INCORPORAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO, AGENTE FISCAL, TÉCNICO FAZENDÁRIO, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, AGENTE DE CONTROLE INTERNO, EXATOR, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, AGENTE FISCAL, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, EFETIVO EXERCÍCIO, (SEFAZ), CRITÉRIOS, DESCRIÇÃO.

EXTINÇÃO DE CARGO, GRUPO OCUPACIONAL ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, QUADRO DE PESSOAL, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA.

CARGO, TÉCNICO FAZENDÁRIO, DESEMPENHO, FUNÇÃO, REGIME DE TRABALHO, JORNADA INTEGRAL, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO DE CARGO, DIRETOR, CENTRO DE ORIENTAÇÃO AO CONTRIBUINTE.

TRANSFORMAÇÃO, CARGO, INSPETOR REGIONAL DE FAZENDA, CRITÉRIOS.

AGENTE FISCAL, EXATOR, AUXILIAR DE COLETORIA, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, AGENTE FISCAL, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 5°

revoga o § 3° do art. 13.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 8.514/1981

o parágrafo único do art. 2°.

Lei Ordinária nº 6.451/1972

toda a norma.