| Data | 18/03/2009 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 30.365, de 17 de abril de 2007, que aprovou o Regulamento da Procuradoria Geral do Estado, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/03/2009, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, (PGE), REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ANEXO, COORDENADOR DE PROCURADORIA, COORDENADOR, CENTRO DE ESTUDOS. |
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