| Data | 21/05/2013 |
| Ementa | Altera o Decreto n° 37.355, de 3 de novembro de 2011, que dispõe sobre averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/05/2013, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, AVERBAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, EXECUTIVO, COMPRA, LIQUIDAÇÃO, DÍVIDA, UTILIZAÇÃO, PRODUTO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |