Dados Referenciais

Data	10/09/2015
Ementa	Altera a Lei nº 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal – EPTI.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 276/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/09/2015, na página 3, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/09/2015, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. TRANSPORTE.
Indexação	ALTERAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, (STCIP), AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (EPTI). (STCIP), VEICULAÇÃO, (SECID), GERENCIAMENTO, (EPTI). EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, EMPRESA ESTATAL, DENOMINAÇÃO, (EPTI), VEICULAÇÃO, (SECID), OBJETIVO, GERENCIAMENTO, (STCIP). PRESTAÇÃO DE CONTAS, (EPTI), OBEDIÊNCIA, (SECID), PRONUNCIAMENTO, REMESSA, (TCE). INTEGRAÇÃO, ESTRUTURA, (SECID), (CSTI), COMPOSIÇÃO, (SECID), (SETRA).
Atualizações	Não consta atualização.