Dados Referenciais

Data11/09/2015
EmentaAltera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Beto Accioly
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 112/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/09/2015, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

CONCEITO, DEFICIÊNCIA, DEFICIENTE VISUAL.
AtualizaçõesNão consta atualização.