| Data | 11/09/2015 |
| Ementa | Revoga a Lei nº 15.516, de 27 de maio de 2015, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos e a comercialização de produtos de sua autoria. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Dep. Ricardo Costa |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 271/2015 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/09/2015, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | CULTURA E MÚSICA. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, LOGRADOURO PÚBLICO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, AUTORIA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |