Dados Referenciais

Data	19/04/2013
Ementa	Modifica o Decreto nº 38.438, de 20 de julho de 2012, que altera o Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES, no âmbito do Pacto Pela Vida.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/2013, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	SEGURANÇA PÚBLICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PJES), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.