Dados Referenciais

Data15/09/2015
EmentaAltera o Decreto nº 32.235, de 21 de agosto de 2008, que regulamenta o artigo 5º da Lei Complementar nº 82, de 28 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a licença para exercício de mandato em sindicato ou associação representativa da categoria.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2015, na página 5, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LICENÇA, DESEMPENHO, MANDATO, SINDICATO, ASSOCIAÇÃO, REMUNERAÇÃO, CARGO EFETIVO, PERÍODO, AFASTAMENTO, CONSIDERAÇÃO, EFETIVO EXERCÍCIO, INCLUSÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO HORIZONTAL.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, LICENÇA, OBRIGATORIEDADE, CONSIDERAÇÃO, APTIDÃO, OBJETIVO, PROGRESSÃO, DESEMPENHO, PROGRESSÃO HORIZONTAL, PROCEDIMENTO, REGULAMENTAÇÃO, (SAD), EXCEÇÃO, ORDEM, CLASSIFICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.