Dados Referenciais

Data15/09/2015
EmentaModifica a Lei nº 12.504, de 16 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Conselho Tutelar do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, de acordo com a Lei Federal nº 12.696, de 25 de julho de 2012.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 357/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

Indexação
ALTERAÇÃO, CONSELHO TUTELAR, FERNANDO DE NORONHA, (ECA).

CONSELHO TUTELAR, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CRITÉRIOS, MANDATO.

PROCESSO, ESCOLHA, MEMBRO, CONSELHO TUTELAR, REQUISITOS, OBSERVAÇÃO, (ECA).

PROCESSO, ESCOLHA, MEMBRO, CONSELHO TUTELAR, PROIBIÇÃO, CANDIDATO, DOAÇÃO, ENTREGA, ELEITOR, VANTAGEM PESSOAL.

CONCLUSÃO, APURAÇÃO, VOTO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDCA-PE), RESULTADO, DECLARAÇÃO, CANDIDATO, VENCEDOR, TITULAR, SUPLENTE, CRITÉRIOS.

CONSELHEIRO TUTELAR, TITULAR, SUPLENTE, DESIGNAÇÃO, GOVERNADOR, MANDATO, POSSE, ADMINISTRAÇÃO GERAL, FERNANDO DE NORONHA.

POSSE, CONSELHEIRO TUTELAR.

EFETIVO EXERCÍCIO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, IGUALDADE, SERVIÇO PÚBLICO.

MEMBRO, TITULAR, CONSELHO TUTELAR, MANDATO, GARANTIA, DIREITO, PREVISÃO, ESTATUTO DO SERVIDOR.

PREVIDÊNCIA SOCIAL, FÉRIAS, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO.

EXCEPCIONALIDADE, EDITAL, PROCESSO, ESCOLHA, MEMBRO, CONSELHO TUTELAR, FERNANDO DE NORONHA, PUBLICAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.