Dados Referenciais

Lei Complementar n° 98/2007

Data	18/10/2007
Ementa	Redefine a estrutura de remuneração dos cargos do pessoal integrante do Grupo Ocupacional de Trânsito, do Quadro Próprio de Pessoal Permanente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN/PE, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 301/2007
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 19/10/2007, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REMUNERAÇÃO, CARGO, (VBR), AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, GRUPO OCUPACIONAL DE TRÂNSITO, (DETRAN), ANEXO. (PCCV), SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, (DETRAN), (SES), (UPE), CRITÉRIOS, REMUNERAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, PROIBIÇÃO, DIMINUIÇÃO. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, FAIXA SALARIAL, TEMPO DE SERVIÇO, CARGO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, ANALISTA DE TRÂNSITO, EFETIVAÇÃO, ENTIDADE, PERMANÊNCIA, FAIXA SALARIAL. PROIBIÇÃO, REDUÇÃO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ORIGEM, CONCURSO, HOMOLOGAÇÃO, CRITÉRIOS, PAGAMENTO, PARCELA, PERMANÊNCIA, FAIXA SALARIAL, CARGO, AUXILIAR DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, AUSÊNCIA, POSSE, ESCOLARIDADE, OBRIGATORIEDADE, INGRESSO, MATRIZ, IGUALDADE, FORMAÇÃO, REAJUSTE EXTENSIVO. ALTERAÇÃO, PROGRESSÃO FUNCIONAL, PROGRESSÃO POR QUALIFICAÇÃO, ESTÁGIO PROBATÓRIO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Lei Complementar nº 144/2009 Art. 2º altera prazo do caput do art. 3º. Lei Complementar nº 127/2008 Art. 1º altera redação do caput do art. 3º.
Normas Correlatas	Lei Complementar nº 146/2009 o art. 2º.