Dados Referenciais

Data21/09/2015
EmentaInstitui a Política da Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 257/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2015, na página 15, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MEIO AMBIENTE.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, (PE).

ORDENAMENTO, FOMENTO, FISCALIZAÇÃO, PESCA ARTESANAL, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO, DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL, COMUNIDADE TRADICIONAL, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE.

PRINCÍPIOS, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, GESTÃO COMPARTILHADA, CIDADANIA, IGUALDADE, GÊNERO, MULHER, RESPEITO, ATIVIDADE, PESCA.

DIRETRIZ, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, VALORIZAÇÃO, PESCADOR, PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO, TERRITÓRIO, TURISMO, RECUPERAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, CADEIA PRODUTIVA, GESTÃO, MONITORAMENTO, PARTICIPAÇÃO.

OBJETIVO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, INCENTIVO, (OS), PESCADOR, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, COMUNIDADE TRADICIONAL, REFORÇO, PESCA ARTESANAL, EMPREGO, RENDA, REDUÇÃO, DESIGUALDADE, AUMENTO, PRODUÇÃO, PESCA, GARANTIA, SEGURANÇA ALIMENTAR, ATIVIDADE, MANEJO, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, RECURSO NATURAL, ECOSSISTEMA, BIODIVERSIDADE.

FOMENTO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFORÇO, ENTIDADE, PESCA ARTESANAL, CRIAÇÃO, BASE DE DADOS, DIFUSÃO, CULTURA, COMUNIDADE TRADICIONAL, PESCA.

PESCADOR, DEFINIÇÃO.

PESCA, DEFINIÇÃO.

ATIVIDADE, PESCA, DEFINIÇÃO.

INSTRUMENTO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, GESTÃO COMPARTILHADA, ORLA MARÍTIMA, CERTIFICAÇÃO, PRODUTO, MANEJO, PESCA, LICENÇA AMBIENTAL, ORDENAMENTO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO PROFISSIONALIZANTE, EDUCAÇÃO AMBIENTAL, SISTEMA DE INFORMAÇÃO, ZONEAMENTO, INCENTIVO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, ACORDO.

ORDENAMENTO, TERRITÓRIO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, APOIO, PLANEJAMENTO, ORDENAMENTO, USO, OCUPAÇÃO, ZONEAMENTO, GARANTIA, COMUNIDADE TRADICIONAL, POSSE, FIXAÇÃO, ÁREA, OCUPAÇÃO, PROTEÇÃO, MANGUEZAL, LAGO, NASCENTE, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, GARANTIA, GESTÃO COMPARTILHADA, RECURSO, BACIA HIDROGRÁFICA, ORLA MARÍTIMA.

ORDENAMENTO, TERRITÓRIO, OBSERVAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, BIODIVERSIDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSO, PESCA, PERÍODO DE DEFESO, ÁREA, INTERDIÇÃO, RESERVA, CAPACIDADE, SUPORTE, ESPAÇO.

CRIAÇÃO, (SEIPA), INSTRUMENTO, GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, PARTILHAMENTO, DISPONIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO, PESCA ARTESANAL.

PRINCÍPIOS, FUNCIONAMENTO, (SEIPA), DESCENTRALIZAÇÃO, OBTENÇÃO, DADO, INFORMAÇÃO, COORDENAÇÃO, ACESSO PÚBLICO.

(SEIPA), OBJETIVO, MANUTENÇÃO, BASE DE DADOS, PESCA ARTESANAL, ZONEAMENTO, CADASTRO, PRODUTIVIDADE, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, PROCESSO, RESULTADO, DECISÃO, POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO, ESTRUTURAÇÃO, DIVULGAÇÃO, DADO, PESQUISA, PROGRAMA, PROJETO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, ÓRGÃO PARITÁRIO, PODER PÚBLICO, SOCIEDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL.

COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, COMPETÊNCIA.

(SEMAS), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, RECURSO, PESCA.

FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, ATIVIDADE, PESCA, CONSERVAÇÃO, TRANSPORTE, TRANSFORMAÇÃO, BENEFICIAMENTO, PROCESSAMENTO, ARMAZENAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, MONITORAMENTO, ECOSSISTEMA.

RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, (PE), PARTICIPAÇÃO, REFORÇO, ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL, ASSOCIAÇÃO, INCENTIVO, ATIVIDADE, (OS), PARTICIPAÇÃO, CRIAÇÃO, REPRESENTANTE, CONSELHO, CRIAÇÃO, COMITÊ GESTOR DA PESCA ARTESANAL, FÓRUM.

RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, (PE), PESQUISA, POLÍTICA ESTADUAL DA PESCA ARTESANAL, OFERECIMENTO, RELAÇÃO, CONHECIMENTO CIENTÍFICO, CONHECIMENTO EMPÍRICO, FOMENTO, FINANCIAMENTO, COMUNIDADE TRADICIONAL, FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

(IPA), COMPETÊNCIA, COMPLEMENTAÇÃO, PLANO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DA PESCA ARTESANAL.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA, PESCADOR, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO, INCENTIVO, USO, METODOLOGIA, PARTICIPAÇÃO, EDUCAÇÃO, MELHORIA, PRODUTIVIDADE, RENDA, EFICIÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PRIORIDADE, APOIO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, REFORÇO, PESCA ARTESANAL, REFORÇO, ARTICULAÇÃO, CONSELHO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, INTEGRAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, PESCADOR, APLICAÇÃO, TECNOLOGIA.

RESPONSABILIDADE, PODER PÚBLICO, (PE), INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, ATIVIDADE, PESCA, FOMENTO, CAPACITAÇÃO, CONSTRUÇÃO, MODERNIZAÇÃO, INFRAESTRUTURA, APOIO, PORTO, INCENTIVO, INOVAÇÃO, CRÉDITO, PESCA.

CRITÉRIOS, ABRANGÊNCIA, AQUICULTURA.
Atualizações
Art. 1º

altera redação do inciso III do art. 5º;

acresce o inciso IV ao art. 5º;

altera redação dos incisos VII e VIII do parágrafo único do art. 18;

acresce os incisos IX e X ao parágrafo único do art. 18.

Art. 1º

altera redação do inciso VII do art. 18;

acresce o inciso VIII ao art. 18; o parágrafo único ao art. 18; os incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII ao parágrafo único do art. 18.

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 45.396/2017

toda a norma.