Dados Referenciais

Data	22/09/2015
Ementa	Altera a Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 401/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARGO, REMUNERAÇÃO. CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, EXCEÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEPENDÊNCIA, ANUÊNCIA PRÉVIA, (SAD), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.