Dados Referenciais

Data22/09/2015
EmentaAltera a Lei Complementar nº 117, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação da Carreira de Gestão Administrativa e seus cargos, fixa sua remuneração, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 401/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, CARGO, REMUNERAÇÃO.

CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OCUPAÇÃO, CARREIRA, GESTÃO ADMINISTRATIVA, EXCEÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DEPENDÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SAD), LIMITE, QUANTITATIVO, CARGO DE CARREIRA.
AtualizaçõesNão consta atualização.