Dados Referenciais

Data25/01/2005
EmentaAltera a Organização Judiciária do Estado de Pernambuco e determina providências pertinentes
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 828/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2005, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO, INTEGRAÇÃO, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, IPOJUCA.

CRIAÇÃO, VARA, SECRETARIA, SEGUNDA ENTRÂNCIA, COMARCA, IPOJUCA, COMPETÊNCIA, ATIVIDADE, DIREITO MARÍTIMO, ACUMULAÇÃO, DIREITO PÚBLICO, FAZENDA PÚBLICA, ESTADO, MUNICÍPIO, COMPETÊNCIA, RESTRIÇÃO, DIREITO PENAL, ESCADA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, ATRIBUIÇÃO, DIREITO CIVIL.

INSTALAÇÃO, VARA, CRIAÇÃO, CRITÉRIOS, ATO, PRESIDÊNCIA, (TJPE).
Atualizações
Art. 1

acresce o parágrafo único ao art. 2º.