| Data | 25/01/2013 |
| Ementa | Prorroga o prazo estabelecido no Decreto nº 32.159, de 1º de agosto de 2008, alterado pelo Decreto nº 34.524, de 18 de janeiro de 2010. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/01/2013, na página 6, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/01/2013, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | CIÊNCIA E TECNOLOGIA. MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, ADMISSÃO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, PRAZO, NEGAÇÃO, EXCEDENTE, INTERESSE, NECESSIDADE, (SECTEC), (SEMAS). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 34.524/2010 |