Dados Referenciais

Data	21/08/2014
Ementa	Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa CRISTAL MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/08/2014, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO, (ICMS), MUNICÍPIO, JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 52.724/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 1º; do inciso IV do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso IV do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 40.218/2013 . Decreto do Executivo nº 21.959/1999 .