Dados Referenciais

Data25/09/2015
EmentaModifica a Lei nº 15.063, de 4 de setembro de 2013, que institui a obrigatoriedade de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação por contribuinte do ICMS beneficiário de incentivo fiscal, bem como o Fundo de Inovação do Estado de Pernambuco - INOVAR-PE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 358/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, INVESTIMENTO, PESQUISA, INOVAÇÃO, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (ICMS), INCENTIVO FISCAL, (INOVAR-PE).

INVESTIMENTO, PROJETO DE PESQUISA, ATIVIDADE, INOVAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, (ICMS), VIGÊNCIA, PROGRAMA, INCENTIVO FISCAL.

INAPLICABILIDADE, INVESTIMENTO MÍNIMO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, (PRODEPE).

(PRODEPE), EXCEÇÃO, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO.

CONCESSÃO, MANUTENÇÃO, COMPETIÇÃO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, BENEFÍCIO, EMPREENDIMENTO, VIABILIDADE, APRECIAÇÃO, COMITÊ DIRETOR, (PRODEPE), CRITÉRIOS.

INVESTIMENTO MÍNIMO, OPERAÇÃO COMERCIAL, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS, SAÍDA, VENDA, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

OPERAÇÃO COMERCIAL, TRIBUTAÇÃO, CRITÉRIOS, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, DIFERENÇA, RELAÇÃO, ATIVIDADE, TAMANHO, ESTABELECIMENTO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.