Dados Referenciais

Data25/09/2015
EmentaAltera a Lei nº 15.145, de 8 de novembro de 2013, que institui o Fundo Estadual de Regularização Fundiária - FRF e autoriza a Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART a adotar medidas para regularização, liquidação e incorporação de operações ao FRF dos fundos que indica.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 368/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 26/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

Indexação
ALTERAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FRF), AUTORIZAÇÃO, (PERPART), REGULARIZAÇÃO, LIQUIDAÇÃO, INCORPORAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA.

CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO ESTADUAL, (FRF), COMPOSIÇÃO.

REVOGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, (SECID), (SEART).

INCLUSÃO, PARTICIPAÇÃO, (SECHAB), SECRETARIA DA CASA CIVIL.

CRITÉRIOS, PRAZO, CONVOCAÇÃO, REUNIÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, FUNDO ESTADUAL, (FRF).

FUNDO ESTADUAL, (FRF), GESTÃO, (PERPART), ATRIBUIÇÃO, BALANCETE, BALANÇO, RELATÓRIO, DESEMPENHO, CONVÊNIO, CONTRATO, SALDO, DISPONIBILIDADE, RECURSO.

(PERPART), AUTORIZAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, ACORDO EXTRAJUDICIAL, REMISSÃO, EXTINÇÃO, RELAÇÃO, CRÉDITO, INCORPORAÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FRF), OBSERVAÇÃO, PROCEDIMENTO, OFÍCIO, DÉBITO, ALCANCE, PRESCRIÇÃO.

CONCESSÃO, DESCONTO, NEGOCIAÇÃO, SALDO, CÁLCULO, CRITÉRIOS, REMISSÃO, DÍVIDA, DEVEDOR, ABRANGÊNCIA, CRÉDITO, OBJETO, LITÍGIO JUDICIAL, LITÍGIO ADMINISTRATIVO.

REMISSÃO, DÍVIDA, DEVEDOR, POSSIBILIDADE, CONCESSÃO, (PERPART), VERIFICAÇÃO, REQUISITOS, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, LEVANTAMENTO, DEPÓSITO JUDICIAL, DECISÃO, FAVORECIMENTO, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL, (FRF), TRÂNSITO EM JULGADO, IMPLEMENTAÇÃO, REMISSÃO.

EXTINÇÃO, OFÍCIO, ALCANCE, PRESCRIÇÃO, DÉBITO ADMINISTRATIVO, DÉBITO JUDICIAL, ACUMULAÇÃO, DESISTÊNCIA, DEVEDOR, IMPUGNAÇÃO, RECURSO ADMINISTRATIVO, AÇÃO JUDICIAL, RENÚNCIA, DIREITO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCESSO JUDICIAL, CRÉDITO, SUCUMBÊNCIA, CUSTA JUDICIAL, CRITÉRIOS.

EXTINÇÃO, OFÍCIO, DÉBITO ADMINISTRATIVO, ALCANCE, PRESCRIÇÃO, AUSÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, PAGAMENTO.

REABERTURA, PRAZO, (PERPART), AUTORIZAÇÃO, OFERTA, EXTINÇÃO, FUNDO ESTADUAL.

REABERTURA, PRAZO, CONCESSÃO, DESCONTO, NEGOCIAÇÃO, SALDO, CÁLCULO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, (FRF), (SECID), (SEART).
AtualizaçõesNão consta atualização.