Dados Referenciais

Data	31/10/1979
Ementa	Altera dispositivo da Lei nº 6.003, de 27.09.67
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. José Muniz Ramos
Proposição	252/1979
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/1979, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, COMPETÊNCIA. RENOVAÇÃO, MANDATO, MEMBRO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.