Dados Referenciais

Data03/06/2008
EmentaModifica a Lei nº 11.116, de 22 de julho de 1994, e alterações, que trata da designação de Militares do Estado inativos para a realização de atribuições específicas, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 559/2008

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/06/2008, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, MILITAR, AUTORIZAÇÃO, DESIGNAÇÃO, REALIZAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, OBJETIVO, OFICIAL, PRAÇA, SEGURANÇA, AJUDANTE GERAL, AUTORIDADE, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, INDICAÇÃO, SECRETÁRIO, (SAD), ACEITAÇÃO, INATIVO, RECEBIMENTO, VANTAGEM FINANCEIRA, ADICIONAL, DESIGNAÇÃO, VALOR, ISENÇÃO, DESCONTO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUSÊNCIA, CÁLCULO, VINCULAÇÃO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, PROIBIÇÃO, JUNÇÃO, PARCELA, ACRÉSCIMO, PECÚNIA, DURAÇÃO, TEMPO DE SERVIÇO, REGISTRO, REGISTRO FUNCIONAL.

DESIGNAÇÃO, FUNÇÃO, COORDENADOR, MILITAR DA RESERVA, RESERVA REMUNERADA, INTERIORIZAÇÃO, POSTO MILITAR, MAJOR, (PMPE).

TEMPO, DESIGNAÇÃO, ANOTAÇÃO, REGISTRO FUNCIONAL, MILITAR, INATIVO, REGISTRO, AUSÊNCIA, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO.

VALOR, INDICAÇÃO, FUNÇÃO, DESEMPENHO, GUARDA PATRIMONIAL, DENOMINAÇÃO, CARGO, GUARDA, QUARTEL, GUARITA, ESTABELECIMENTO PENAL, INATIVIDADE.

(PMPE).
Atualizações
Art. 2°

altera redação do Anexo Único.

Art. 5º

altera valor do Anexo Único.