| Data | 17/01/2013 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 25.923, de 26 de setembro de 2003, nº 27.145, de 20 de setembro de 2004 e nº 31.956, de 19 de junho de 2008, que concedem incentivo do PRODEPE à empresa NUTRIR PRODUTOS LÁCTEOS LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/01/2013, na página 7, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (ICMS), MUNICÍPIO, GRAVATÁ. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |