Dados Referenciais

Data17/12/2012
EmentaInstitui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/12/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DIREITOS HUMANOS.

Indexação
CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, (PE), EXECUÇÃO, (SARA), (SEDSDH), COMITÊ ESTADUAL, (CEPIR), COMPETÊNCIA, CRITÉRIOS.

AÇÕES, ATIVIDADE, POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, OCORRÊNCIA, PARTICIPAÇÃO, PRINCÍPIOS.

IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA, PROJETO, AÇÕES, DEFINIÇÃO, META, RECURSO, MONITORAMENTO, COMPOSIÇÃO, ATUAÇÃO, DEFESA, DIREITO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.

COMPETÊNCIA, (ITERPE), IDENTIFICAÇÃO, DELIMITAÇÃO, LIMITE TERRITORIAL, TITULAÇÃO, ÁREA DE TERRA, OCUPAÇÃO, COMUNIDADE QUILOMBOLA.

TERRA DEVOLUTA, TERRITÓRIO, COMUNIDADE QUILOMBOLA, REGULARIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, INCIDÊNCIA, DOMÍNIO PRIVADO, PROCEDIMENTO.

(PE), CONVÊNIO, CONTRATO, ACORDO, INSTRUMENTO SIMILAR, COOPERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ENTIDADE PRIVADA, (ONG), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.