Dados Referenciais

Data29/09/2015
EmentaAltera dispositivos e Anexos da Lei nº 12.956, de 16 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 13.134, de 14 de novembro de 2006, pela Lei nº 13.536, de 8 de setembro de 2008, pela Lei nº 14.031, de 31 de março de 2010, pela Lei nº 14.872, de 11 de dezembro de 2012, e pela Lei nº 15.358, de 25 de agosto de 2014, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMinistério Público do Estado de Pernambuco
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 410/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 30/09/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO, (PCCV), (MPPE).

DIREITO, VANTAGEM.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (MPPE), CARGO, ANEXO, ELEIÇÃO, PRESIDÊNCIA, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, CATEGORIA, GARANTIA, LICENÇA, MANDATO.

EFETIVO EXERCÍCIO, AFASTAMENTO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, REMUNERAÇÃO, DIREITO, VANTAGEM.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, REQUERIMENTO, LICENÇA, ANEXAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, FACULTATIVIDADE, RECUSA.

FÉRIAS, POSSIBILIDADE, GOZO, PARCELAMENTO, CRITÉRIOS, REQUERIMENTO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INTERESSE, ADMINISTRAÇÃO.

PARCELA, FÉRIAS, PROIBIÇÃO.

HIPÓTESE, PARCELAMENTO, FÉRIAS, ABONO, PAGAMENTO, GOZO, PARCELA.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, RETROATIVIDADE, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO PÚBLICO, ANALISTA MINISTERIAL, TÉCNICO MINISTERIAL, EXTENSÃO, QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR, (MPPE), GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTE EXTENSIVO.
AtualizaçõesNão consta atualização.