FIXAÇÃO DE CARTAZ, ESCOLA, REDE ESTADUAL DE ENSINO, REDE PARTICULAR DE ENSINO, INFORMAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, MATRÍCULA, PESSOA, AUTISMO, AUTISTA, DEFICIÊNCIA.
OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO DE CARTAZ, LOCALIZAÇÃO, VISUALIZAÇÃO, MEDIDA, CRITÉRIOS, INFORMAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE ENSINO, GARANTIA, INCLUSÃO, PESSOA, ALUNO, AUTISMO, DEFICIÊNCIA.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.FISCALIZAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ATRIBUIÇÃO, RESPONSABILIDADE, SANÇÃO, DECORRÊNCIA, INFRAÇÃO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, GARANTIA, AMPLA DEFESA.