Dados Referenciais

Data15/05/2015
EmentaModifica a Lei nº 13.484, de 29 de junho de 2008, que institui o Programa de Desenvolvimento do Setor Automotivo do Estado de Pernambuco - PRODEAUTO.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 146/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/05/2015, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEAUTO).

CRIAÇÃO, (PRODEAUTO), OBJETIVO, FOMENTO, INVESTIMENTO, SETOR AUTOMOTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO, VEÍCULO, CONTA, ORDEM, ENCOMENDA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA.

EMPRESA SISTEMISTA, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, (ICMS), CONTRIBUINTE, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRITÉRIOS.

CRITÉRIOS, OBRIGATORIEDADE, PEÇA AUTOMOTIVA, ACESSÓRIO, COMPONENTE, PRODUTO, AUSÊNCIA, DEPENDÊNCIA, INDUSTRIALIZAÇÃO, MONTAGEM, INTEGRAÇÃO, PRODUTO.

OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO NOVO, CONTRIBUINTE.

INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, RELAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO IMPORTADO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, ESTABELECIMENTO, (PE).

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, INSUMO, EXCEÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FABRICAÇÃO, APURAÇÃO, IMPOSTO, MERCADORIA, VEÍCULO NACIONAL, PEÇA, ACESSÓRIO, COMPONENTE, MATÉRIA PRIMA, EXCEÇÃO, BATERIA AUTOMOTIVA, PROCESSO INDUSTRIAL, IMPOSTO DEVIDO, PRODUTO SEM SIMILAR, ALÍQUOTA INTERNA, MÁQUINA AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO, REPOSIÇÃO.

INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO IMPORTADO, MERCADORIA, PRODUÇÃO, (PE), DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, IMPORTAÇÃO, INSUMO, EXCEÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, FABRICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, ALTERNATIVA, VEÍCULO NACIONAL, NÃO INCIDÊNCIA, PRODUTO, EMBALAGEM, PEÇA, ACESSÓRIO, COMPONENTE, MATÉRIA PRIMA, BATERIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, PROCESSO INDUSTRIAL, CORRESPONDÊNCIA, IMPOSTO, IMPOSTO DEVIDO, PRODUTO SEM SIMILAR, ALÍQUOTA INTERNA, DIFERENÇA, MÁQUINA AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO, REPOSIÇÃO.

INCENTIVO FISCAL, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO IMPORTADO, PROIBIÇÃO, IMPORTAÇÃO, CONTA, ORDEM, ENCOMENDA, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, AUSÊNCIA, DIFERIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, RECOLHIMENTO, INCIDÊNCIA, SAÍDA, RESPONSABILIDADE, VEÍCULO NACIONAL.

DESCRIÇÃO, INCENTIVO FISCAL, EMPRESA SISTEMISTA, DIFERIMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, SAÍDA, COMPONENTE, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO.

DIFERIMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, SAÍDA, PRODUTO, EMBALAGEM, PEÇA, ACESSÓRIO, COMPONENTE, MATÉRIA PRIMA, INSUMO, DESTINAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, OBJETIVO, UTILIZAÇÃO, PROCESSO PRODUTIVO.

DIFERIMENTO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, INCIDÊNCIA, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, IMPORTAÇÃO, SAÍDA INTERNA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, EMBALAGEM, PEÇA, ACESSÓRIO, COMPONENTE, MATÉRIA PRIMA, INSUMO, EXCEÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, CORRESPONDÊNCIA, IMPOSTO DEVIDO, OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS.

EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, OPERAÇÃO COMERCIAL, VEÍCULO IMPORTADO, CONTA, ORDEM, ENCOMENDA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO.

CRÉDITO PRESUMIDO, IGUALDADE, RESULTADO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL.

SUBSTITUIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, DIFERIMENTO, (ICMS), SAÍDA.

DESCONSIDERAÇÃO, SAÍDA, DESTINAÇÃO, DIVERGÊNCIA, DECORRÊNCIA, CESSÃO, COMODATO, BENS, ATIVO FIXO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, FABRICAÇÃO, MERCADORIA, DESTINAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CONTRIBUINTE, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, POSSIBILIDADE, EXTENSÃO, INCENTIVO FISCAL, CRÉDITO PRESUMIDO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, MERCADORIA, SETOR AUTOMOTIVO.

MERCADORIA, FABRICAÇÃO, (PE), DIFERIMENTO, SALDO DEVEDOR, (ICMS), MANIFESTAÇÃO, CONTRIBUINTE, POSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, ESTADO, DESTINO, MERCADORIA.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRODUTO SEM SIMILAR, VEÍCULO, MÁQUINA AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO, PEÇA, COMPONENTE, ACESSÓRIO, DESTINAÇÃO, REPOSIÇÃO, DECLARAÇÃO, IMPORTADOR, COMPROVAÇÃO, CRITÉRIOS.

EXISTÊNCIA, PRODUTO COM SIMILAR, PRODUÇÃO, (PE), ALÍQUOTA, CÁLCULO, (ICMS), BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO DEVIDO, HIPÓTESE, INEXISTÊNCIA, DIFERIMENTO, OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, ALÍQUOTA INTERNA, DIVERGÊNCIA, PREVISÃO, AJUSTE, IMPOSTO DEVIDO, RESULTADO.

ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, VEÍCULO, MÁQUINA AGRÍCOLA, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO SEM SIMILAR, DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS), INCIDÊNCIA, IMPORTAÇÃO, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

BENEFÍCIO, CRÉDITO PRESUMIDO, PREVISÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, GOZO, IMPOSSIBILIDADE, RECOLHIMENTO, (ICMS), INFERIORIDADE, VALOR, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, VEÍCULO NACIONAL, VEÍCULO IMPORTADO, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, IMPORTAÇÃO, CONTA, ORDEM, ENCOMENDA, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CRÉDITO FISCAL.

BENEFÍCIO, CRÉDITO PRESUMIDO, PREVISÃO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, VALOR, SOMA, RECOLHIMENTO, EMPRESA DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO, (ICMS), RESPONSABILIDADE, RELAÇÃO, SAÍDA, VEÍCULO IMPORTADO, CONTA, ORDEM, ENCOMENDA, ESTABELECIMENTO ATACADISTA, OPERAÇÃO COMERCIAL, DESCONSIDERAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO, RELAÇÃO, EXERCÍCIO ANTERIOR.

HIPÓTESE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, GOZO, BENEFÍCIO, RESULTADO, RECOLHIMENTO, (ICMS), VALOR, INFERIORIDADE, CONTRIBUINTE, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, OBJETIVO, POSSIBILIDADE, COMPLEMENTAÇÃO, INSUFICIÊNCIA.

GOZO, INCENTIVO, IMPOSSIBILIDADE, OCORRÊNCIA, ACUMULAÇÃO, (PRODEPE).

ACUMULAÇÃO, BENEFÍCIO, INCENTIVO FISCAL, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PRODEPE), OPERAÇÃO COMERCIAL, INCENTIVO.

ACUMULAÇÃO PROIBIDA, BENEFÍCIO, OPERAÇÃO COMERCIAL, INCENTIVO, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.