Dados Referenciais

Data30/09/2015
EmentaModifica a Lei nº 13.974, de 16 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a legislação tributária do Estado relativa ao Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ICD.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 458/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2015, na página 7, coluna 2

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (PE), (ICD).

ISENÇÃO, (ICD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, QUINHÃO, IGUALDADE, INFERIORIDADE, MOEDA BRASILEIRA, BENS MÓVEIS, DIREITO.

ISENÇÃO, (ICD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, MOEDA BRASILEIRA, CRITÉRIOS.

ISENÇÃO, (ICD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, AQUISIÇÃO DE IMÓVEL, MORTO, DOADOR, FINANCIAMENTO, (SFH), (CEHAB), COOPERATIVA HABITACIONAL, EMPRESA, MUNICÍPIO, MORADIA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, PARTICIPAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE HABITAÇÃO.

ISENÇÃO, (ICD), TRANSMISSÃO, CAUSA MORTIS, DOAÇÃO, BENS, DIREITO, ATUALIZAÇÃO, VALOR, MOEDA, BENS MÓVEIS, DIREITO, VALOR MÁXIMO, MOEDA BRASILEIRA, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, IMPOSTO, FATO GERADOR, ANEXO.

ANEXO, ALÍQUOTA, (ICD), VALOR, QUINHÃO, DOAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.