Dados Referenciais

Data30/09/2015
EmentaAltera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 461/2015

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/10/2015, na página 9, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, (IPVA).

ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO RODOVIÁRIO, CATEGORIA, TÁXI, BENEFÍCIO, INÍCIO, VEÍCULO, BENEFICIÁRIO.

ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO, CRITÉRIOS.

ALÍQUOTA, (IPVA), AERONAVE, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PERÍODO.

ALÍQUOTA, (IPVA), MOTOCICLETA, CICLOMOTOR, TRICICLO, QUADRICICLO, MOTONETA, VEÍCULO SIMILAR, PERÍODO, DETALHAMENTO.

ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, MICRO ÔNIBUS, CAMINHONETE, EMBARCAÇÃO, RECREAÇÃO, ESPORTE, JET SKI, VEÍCULO AUTOMOTOR.

ALÍQUOTA, (IPVA), VEÍCULO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, CRITÉRIOS, PROPRIEDADE, POSSE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, ESTABELECIMENTO, ATIVIDADE, EXCLUSIVIDADE, LOCAÇÃO, VEÍCULO, POTÊNCIA, MOTOR AUTOMOTIVO.

VEÍCULO AUTOMOTOR, CAMINHONETE, POTÊNCIA, MOTOR AUTOMOTIVO, DETALHAMENTO.

EMBARCAÇÃO, RECREAÇÃO, ESPORTE, JET SKI.

MICRO ÔNIBUS, VEÍCULO AUTOMOTOR, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, ARTIGO.

LOCADORA DE VEÍCULO, ESTABELECIMENTO, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, PROPRIEDADE, POSSE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, REGISTRO, (DETRAN), FROTA, VEÍCULO.

BASE DE CÁLCULO, (IPVA), VEÍCULO TERRESTRE, MOTOCICLETA, VEÍCULO SIMILAR, CRITÉRIOS, VALOR, ALÍQUOTA, RESULTADO, IMPOSTO.

VEÍCULO, SUPERIORIDADE, TEMPO, FABRICAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CORRESPONDÊNCIA, VALOR, ALÍQUOTA, (IPVA), RESULTADO, IMPOSTO, (UFIR).

VEÍCULO, DESTINAÇÃO, LOCAÇÃO, PROPRIEDADE, EMPRESA, LOCADORA, POSSE, CONTRATO, ARRENDAMENTO MERCANTIL, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, VALOR VENAL.

VEÍCULO, TEMPO, FABRICAÇÃO, (IPVA), PROIBIÇÃO, INFERIORIDADE, VALOR, MOTOCICLETA, VEÍCULO SIMILAR.

VEÍCULO, TEMPO, FABRICAÇÃO, VALOR, (IPVA), MOTOCICLETA, VEÍCULO SIMILAR.
AtualizaçõesNão consta atualização.