Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.474/2003

Data	01/12/2003
Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2004.
Sanção / Promulgação	Sanção
Apelidos	Lei Orçamentária Anual 2004 LOA 2004 Orçamento 2004
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 344/2003
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 02/12/2003, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(LOA), (PE). LEI ORÇAMENTÁRIA, DESPESA PÚBLICA, FINANÇAS PÚBLICAS, (PE). ORÇAMENTO PÚBLICO, (PE). ESTIMATIVA, RECEITA, FIXAÇÃO, DESPESA, (PE). ORÇAMENTO FISCAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, (PE), CRITÉRIOS. ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, ORÇAMENTO PÚBLICO, CRITÉRIOS. (LOA), ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 12.737/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.736/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.735/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.734/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.729/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.728/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.727/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.726/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.725/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.712/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.711/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.708/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.697/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.667/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.659/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.654/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.653/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.646/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.633/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.632/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.631/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.604/2004 Lei Ordinária nº 12.603/2004 Lei Ordinária nº 12.602/2004 Lei Ordinária nº 12.592/2004 Lei Ordinária nº 12.586/2004 Lei Ordinária nº 12.575/2004 Lei Ordinária nº 12.572/2004 Lei Ordinária nº 12.568/2004 Lei Ordinária nº 12.567/2004 Lei Ordinária nº 12.554/2004 Lei Ordinária nº 12.553/2004 Lei Ordinária nº 12.547/2004 Lei Ordinária nº 12.538/2004 Lei Ordinária nº 12.536/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.535/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.534/2004 toda a norma. Lei Ordinária nº 11.484/1997 toda a norma.