Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 38.816/2012

Data	08/11/2012
Ementa	Regulamenta o Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco - FURPE.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/11/2012, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS. TRANSPORTE.
Indexação	(FURPE), OBJETIVO. CONTRIBUIÇÃO, (FURPE), POSSIBILIDADE, EXCLUSIVIDADE, BASE, REFINARIA DE PETRÓLEO, INSCRIÇÃO, (CACEPE), CRITÉRIOS. RECEITA, (FURPE), DEPÓSITO, CONTA BANCÁRIA, RECOLHIMENTO, GUIA, CRITÉRIOS. RECURSO, AFERIÇÃO, (FURPE), DESTINAÇÃO, CRITÉRIOS, (PPA), (LOA). (FURPE), ADMINISTRAÇÃO, COMITÊ DECISÓRIO, COMPOSIÇÃO, MEMBRO, COMPETÊNCIA. (FURPE), BENEFICIÁRIO, (DER), (SDEC), GESTÃO, PARCELA, RECURSO, ENTIDADE, VINCULAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REPASSE FINANCEIRO, COMPETÊNCIA, INFORMAÇÃO, COMITÊ DECISÓRIO, RELAÇÃO, ENCARGO, SUPORTE. RECURSO, (FURPE), BENEFICIÁRIO, DISTRIBUIÇÃO, OBRIGATORIEDADE, COMITÊ DECISÓRIO, UTILIZAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ESTADO, PROCEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (FURPE), (SCGE), RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS. (SEFAZ), AUTORIZAÇÃO, EXPEDIÇÃO, NORMA COMPLEMENTAR, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (FURPE), OBSERVÂNCIA. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSO, (FURPE), PAGAMENTO DE PESSOAL, ATIVIDADE MEIO, PODER PÚBLICO, EXCEÇÃO, VINCULAÇÃO, OBJETIVO, FUNDO. SALDO, (FURPE), APURAÇÃO, ENCERRAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO, PROCEDIMENTO. TRECHO, MALHA VIÁRIA, (PE), MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO, RECURSO, (FURPE), FIXAÇÃO, PLACA, INDICAÇÃO, ORIGEM, RECURSO FINANCEIRO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 46.062/2018 Art. 2º acresce o § 4º ao art. 3º. Decreto do Executivo nº 44.188/2017 Art. 1º altera redação do caput do art. 2º. acresce os incisos I e II ao art. 2º. altera redação do § 2º do art. 2º. acresce os incisos I e II ao § 2º do art. 2º. altera redação do § 3º do art. 2º. acresce os incisos I e II ao § 3º do art. 2º. altera redação do § 5º do art. 2º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 31.276/2008 art. 21