Dados Referenciais

Data	05/10/2015
Ementa	Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2015, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 394/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/10/2015, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	CRÉDITO SUPLEMENTAR, (FEM).
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.437/2014 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.436/2014 toda a norma.