Dados Referenciais

Data	07/10/2015
Ementa	Altera o Decreto n° 41.466, de 2 de fevereiro de 2015, e o Decreto nº 25.261, de 28 de fevereiro de 2003.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/10/2015, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, AUSÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESSARCIMENTO, DESPESA, CESSÃO, EXERCÍCIO CORRENTE, IMPLICAÇÃO, ANULAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, PENALIDADE, SERVIDOR ATIVO, MILITAR, EXCEÇÃO, CRITÉRIOS. (PMPE).
Atualizações	Não consta atualização.